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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.462, de 29 de maio de 2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.206, DE 1°DE JULHO, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFARIA NOS MEIO DE TRANSPORTE COLITIVO INTRAMUNICIPAL, URBANO E RURAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de maio de 2014
Número
2462
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei nº 2.206
  • de 1°de julho
  • que dispõe sobre isenção tarifaria nos meio de transporte colitivo intramunicipal
  • urbano e rural aos portadores de deficiência e dá outras providências.