Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.437, DE 17 DE FEVERREIRO DE 2014, QUE AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS EFITIVOS E/ OU ESTABILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.