Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.437, de 17 de fevereiro de 2014
AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E / OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÃO.
- Data
- 17 de fevereiro de 2014
- Número
- 2437
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o pder executivo a conceder aumento salarial no salário-base e provento no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e / ou estabilizados consoante o estabelecido nesta lei e dá outras disposição.