Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 14, de 30 de dezembro de 2014

INSTITUI O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU PROGRESSO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2014
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o parcelamento
  • a edificação ou utilização compulsórios e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- iptu progresso no tempo no município de juazeiro
  • e dá outras providências.