Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1,766, DE 22 DE DEZEMBRO 2003,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIGÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.