Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A " ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR EM MANIÇOBA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ref. LM 1886/2006 - Legislação Municipal - 05/01/2006 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA NO AMBITO DOI MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.