Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.405, de 08 de novembro de 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.245, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROREF - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 2013
- Número
- 2405
- Publicação
- 8 de novembro de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei 2.245
- de 23 de dezembro de 2011
- que institui o proref - programa de regularização de débitos fiscal do município de juazeiro e dá outras providências.