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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.391, de 13 de setembro de 2013

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE JUAZEIRO CONTENDO O NÚMERO DO PROCON-BA LOCAL.

Data
13 de setembro de 2013
Número
2391
Publicação
13 de setembro de 2013
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais de juazeiro contendo o número do procon-ba local.