Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.391, de 13 de setembro de 2013
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE JUAZEIRO CONTENDO O NÚMERO DO PROCON-BA LOCAL.
- Data
- 13 de setembro de 2013
- Número
- 2391
- Publicação
- 13 de setembro de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais de juazeiro contendo o número do procon-ba local.