Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.372, de 20 de junho de 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.979, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 2013
- Número
- 2372
- Publicação
- 20 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei nº 1.979
- de 15 de maio de 2008
- que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
- e dá outras providências.