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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.372, de 20 de junho de 2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.979, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de junho de 2013
Número
2372
Publicação
20 de junho de 2013
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei nº 1.979
  • de 15 de maio de 2008
  • que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
  • e dá outras providências.