Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.322, de 27 de dezembro de 2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.460/1996 ACRESCENTANDO O ART. 34-A, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE.
- Data
- 27 de dezembro de 2012
- Número
- 2322
- Publicação
- 27 de dezembro de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 1.460/1996 acrescentando o art. 34-a
- que dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para outro órgão ou entidade.