Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATO0RIDADE DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO, POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Á POSSUÍREM '' MACAS E CADEIRAS DE RODAS '' DIMENSIONADAS E ADEQUADAS PARA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES APRESENTEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.