Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA O ACESSO DE MENORES DE 12 ANOS ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, MAIORES DE 60 ANOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.