Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313, DE 19 DE JULHO DE 2010, QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL ATRIBUÍDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURA, FISCAL SANITÁRIO E FISCAL DE TRANSPORTE DE MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.