Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.026 DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL ATRIBUÍDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL, AGENTE DE TRIBUTOS E CADASTRADOR IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.