Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O INCENTIVO POR DESEMPENHOS E QUALIDADE DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM BASE NO PREVISTO BA PORTARIA MS/GM Nº 1654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.