Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.026, DE 2009 DE ABRIL DE 2009M QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL ATRIBUÍDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS,AUDITOR INTERNO, AGENTE DE TRIBUTOS E CADASTRADOR IMOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.