Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO , NA FORMA DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101,DE 4 DE MAIO DE 2000, ÁS ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.