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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.203, de 01 de julho de 2011

INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, NA FORMA DO ART. 33 DA LEI N°9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Data
1 de julho de 2011
Número
2203
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do município de juazeiro - bahia
  • na forma do art. 33 da lei n°9.394
  • de 20 de dezembro de 1996 - lei de diretrizes e base da educação nacional.