Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.203, de 01 de julho de 2011
INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, NA FORMA DO ART. 33 DA LEI N°9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Data
- 1 de julho de 2011
- Número
- 2203
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do município de juazeiro - bahia
- na forma do art. 33 da lei n°9.394
- de 20 de dezembro de 1996 - lei de diretrizes e base da educação nacional.