Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.206, de 01 de julho de 2011

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL,URBANO E RURAL, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de julho de 2011
Número
2206
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre isenção tarifária nos meios de transporte coletivo intramunicipal
  • urbano e rural
  • aos portadores de deficiência e dá outras providências.