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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.228, de 04 de outubro de 2011

ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.977, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL O ESTÁGIO O REMUNERADO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Data
4 de outubro de 2011
Número
2228
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta os incisos i e ii ao art.5° da lei municipal n° 1.977
  • de 15 de maio de 2008
  • que cria na estrutura administrativa da camara municipal o estágio o remunerado sem vínculo empregatício.