Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.228, de 04 de outubro de 2011
ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.977, DE 15 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL O ESTÁGIO O REMUNERADO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
- Data
- 4 de outubro de 2011
- Número
- 2228
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta os incisos i e ii ao art.5° da lei municipal n° 1.977
- de 15 de maio de 2008
- que cria na estrutura administrativa da camara municipal o estágio o remunerado sem vínculo empregatício.