Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.233, de 20 de outubro de 2011
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A ATOS DE VANDALISMO OU PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 2011
- Número
- 2233
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa permanente de prevenção a atos de vandalismo ou pichação no município
- e dá outras providências.