Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.241, de 23 de dezembro de 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUAKDADE RACIAL - COMPIR E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2011
- Número
- 2241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da iguakdade racial - compir e do fundo municipal de promoção da igualdade racial - fmpir
- e dá outras providências.