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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.241, de 23 de dezembro de 2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUAKDADE RACIAL - COMPIR E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de dezembro de 2011
Número
2241
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da iguakdade racial - compir e do fundo municipal de promoção da igualdade racial - fmpir
  • e dá outras providências.