Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.023, de 22 de abril de 2009
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LINCENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 22 de abril de 2009
- Número
- 2023
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prorrogação de lincença maternidade e licença por adoção e dá outras providencias.