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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.243, de 23 de dezembro de 2011

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.446, DE 15 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
23 de dezembro de 2011
Número
2243
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera
  • revoga e acrescenta dispositivos a lei n° 1.446
  • de 15 de maio de 1996
  • e dá outras providências