Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.243, de 23 de dezembro de 2011
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.446, DE 15 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de dezembro de 2011
- Número
- 2243
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- revoga e acrescenta dispositivos a lei n° 1.446
- de 15 de maio de 1996
- e dá outras providências