Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CUMPRIMENTO Á RESOLUÇÃO CD/ FNDE Nº 60, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTENAR DISPOSITIVO DO TEXTO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2,827/2011, EFETUANDO O REMANEJAMENTO DA AÇÃO QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO, DA SECRETARIA DE IGUALDADE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CULTURA - SEIASC PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ESPORTE - SEDUC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.