Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.096, de 04 de outubro de 1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAAER DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de outubro de 1988
- Número
- 1096
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a faaer doação de terreno ao ministério da marinha e dá outras providências.