Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.096, de 04 de outubro de 1988

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAAER DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de outubro de 1988
Número
1096
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a faaer doação de terreno ao ministério da marinha e dá outras providências.