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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.163, de 30 de novembro de 1989

É RECONHECIDA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO LAGOA-SALITRE.

Data
30 de novembro de 1989
Número
1163
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • é reconhecida a utilidade pública da associação dos pequenos produtores do povoado lagoa-salitre.