Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.