Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.717, de 27 de janeiro de 2003
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 1717
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria a gratificação de desempenho e produtividade para os advogados titulares de cargos efetivos e dá outras providências.