Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.320 DE 13 DE MARÇO DE 1964, O ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.