Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.347, de 17 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE A ÁREA MÍNIMA DAS CÉLULAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 1347
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a área mínima das células habitacionais e dá outras providências.