Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.346, de 17 de dezembro de 1993

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.3O E O ART.7º DA LEI NO 1.215/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de dezembro de 1993
Número
1346
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o conselho municipal de saúde
  • revoga o parágrafo único do art.3o e o art.7º da lei no 1.215/91 e dá outras providências.