Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.346, de 17 de dezembro de 1993
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.3O E O ART.7º DA LEI NO 1.215/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 1346
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o conselho municipal de saúde
- revoga o parágrafo único do art.3o e o art.7º da lei no 1.215/91 e dá outras providências.