Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.242, de 27 de setembro de 1991
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de setembro de 1991
- Número
- 1242
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o conselho tutelar e da outras providencias.