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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.317, de 21 de dezembro de 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO CONDICIONADA, A ROTARY CLUBE DE JUAZEIRO TERRENO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de dezembro de 1992
Número
1317
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a transferir
  • por doação condicionada
  • a rotary clube de juazeiro terreno do município e dá outras providências.