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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.308, de 26 de novembro de 1992

SUPLEMENTA, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, O ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÕNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 1992
Número
1308
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suplementa
  • na forma da lei complementar nº 4.320
  • de 17 de março de 1964
  • o orçamento vigente do serviço autõnomo de agua e esgoto - saae e dá outras providências.