Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.307, de 24 de novembro de 1992
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO REGIONAL.
- Data
- 24 de novembro de 1992
- Número
- 1307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a preservação da vegetação regional.