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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.307, de 24 de novembro de 1992

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO REGIONAL.

Data
24 de novembro de 1992
Número
1307
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a preservação da vegetação regional.