Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
AUTORIZA O MUN1CÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, A PERMUTAR COM A UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA MARINHA, PRÉDIO CONSTRUÍDO EM TERRENO À RUA JOSÉ PETITINGA, POR OUTRO SITUADO À PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.