Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.201, de 29 de outubro de 1990
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO.
- Data
- 29 de outubro de 1990
- Número
- 1201
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal de proteção dos direitos do idoso.