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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.197, de 23 de outubro de 1990

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL PERMANENTE DE COMBATE À SECA.

Data
23 de outubro de 1990
Número
1197
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o fundo especial permanente de combate à seca.