Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.197, de 23 de outubro de 1990
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL PERMANENTE DE COMBATE À SECA.
- Data
- 23 de outubro de 1990
- Número
- 1197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o fundo especial permanente de combate à seca.