Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.196, de 23 de outubro de 1990

DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES DE CAIXA DO MUNICIPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS, DAS SUAS FUNDAÇÕES E DAS EMPRESAS POR ELE CONTROLADAS.

Data
23 de outubro de 1990
Número
1196
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre as responsabilidades de caixa do municipio
  • das suas autarquias
  • das suas fundações e das empresas por ele controladas.