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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.188, de 03 de julho de 1990

Ê PROIBIDO O EMPREGO DE PLANTAS NOCIVAS ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS, PARA CERCAR PROPRIEDADES ,NESTA CIDADE.

Data
3 de julho de 1990
Número
1188
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ê proibido o emprego de plantas nocivas às pessoas e aos animais
  • para cercar propriedades
  • nesta cidade.