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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.175, de 27 de março de 1990

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA.

Data
27 de março de 1990
Número
1175
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre utilidade pública.