Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 1.170, de 13 de fevereiro de 1990
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO.
- Data
- 13 de fevereiro de 1990
- Número
- 1170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o funcionamento do comercio.