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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 1.119, de 31 de maio de 1989

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES.

Data
31 de maio de 1989
Número
1119
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre utilidade pública de entidades.