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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 867, de 04 de junho de 1979

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLIC0 MUNICIPAL E OS PROVENT0S DA INATIVIDADE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de junho de 1979
Número
867
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo públic0 municipal e os provent0s da inatividade e dà outras providências.