Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 812, de 09 de maio de 1977
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE MENORES NO ESTAIO MUNICIPAL ADAUTO MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de maio de 1977
- Número
- 812
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o ingresso de menores no estaio municipal adauto morais e dá outras providências.