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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 787, de 22 de outubro de 1974

O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÂO ESCOLA DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR.

Data
22 de outubro de 1974
Número
787
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o poder executivo autoriza a firmar convênio com a campanha nacional de alimentaçâo escola do ministério de educação e cultura para execução do programa de educação e assistência alimentar ao escolar.