Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 599, de 28 de dezembro de 1965

ESTABELECE PENSÃO VITALICIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
28 de dezembro de 1965
Número
599
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece pensão vitalicia e da outras providencias.