Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.374, de 15 de dezembro de 1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DA BAHIA, COM FINALIDADE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 1995
- Número
- 1374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada