Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.406, de 12 de maio de 1997
APROVA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de maio de 1997
- Número
- 1406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada